norma nº 1408/2012

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.408/2012
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO RURAL DOS GRANATOS.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento
Comunitário Rural dos Granatos, sediada neste município e inscrita no CNPJ sob o nº
09.329.553/0001-67.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 05 de j
245º da Fundação e 1
o de 2012;
da Emancipação.
Certífico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 05 de julho de 2012.
“CS Tévm
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito