norma nº 488/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ERR
PORTARIA Nº 488, DE 06/01/2025
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 01/2025, datado de 06/01/2025; CONSIDERANDO a declaração datada de
06/01/2025, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de
20/06/2023 a 19/06/2024; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais, em conformidade com o art. 7º, inciso XVII, da
Constituição Federal, ao servidor do Legislativo, Ramon Machado de Oliveira, no
período compreendido entre 10/01/2025 a 24/01/2025, perfazendo um total de 15
(quinze) dias, segundo período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 06 de janeiro de 2025;
258º da Fundação º da Emancipação.
AL
DOR IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
VE
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 06 de janeiro de 2025.
UVA
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(QOrdfnet.com.br
www .riopomba.mg.leg.br