norma nº 497/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
nam
PORTARIA Nº 497, DE 28/04/2025
ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO
DOS SERVIDORES DA CAMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas
prerrogativas legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, 264 e 279, do Regimento
Interno; em conformidade com o art. 26 da Lei nº 1.194/2005;
RESOLVE:
Art. 1º O horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal é o seguinte:
a) para os ocupantes dos cargos de Coordenador do Legislativo, Coordenadora da
Contabilidade, Assessora Jurídica, Assessora Legislativa e Assessora Técnica Especial na
Área de Licitações: início às 12h (doze horas) e término às 18h (dezoito horas);
b) para a ocupante do cargo de Encarregada de Serviços Gerais: início às 06h (seis
horas) e término às 12h (doze horas).
Art. 2º A partir do dia 05 (cinco) de maio do corrente ano o ponto dos servidores
passa a ser registrado pelo equipamento biométrico instalado na recepção.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 492, de 25/03/2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 28 de abril de 20
R IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 28 de abril de 2025.
RAMON MACHADO DÊ OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
“Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br