norma nº 498/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 498, DE 07/07/2025
CONCEDE QUINQUÊNIO V À
SERVIDORA LUCIENE DE
PAULA OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, inciso XXXVII; em conformidade com o
art. 25 da Lei Municipal nº 1.194/2005; CONSIDERANDO o requerimento datado de
25/06/2025, da lavra da servidora LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2020 a 19/06/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Luciene de Paula Oliveira o quarto adicional de 10%
(dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Coordenadora da Contabilidade
que ocupa na Câmara Municipal de Rio Pomba, a título de Quinquênio V, a partir de 20
(vinte) de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 07 de julho de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação,
VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de julho de 2025.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Drdfnet.com.br
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