norma nº 499/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RR)
PORTARIA Nº 499, DE 07/07/2025
CONCEDE QUINQUÊNIO V À
SERVIDORA RITA DE CÁSSIA
ALVES MOREIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, inciso XXXVII; em conformidade com o
art. 25 da Lei Municipal nº 1.194/2005; CONSIDERANDO o requerimento datado de
25/07/2025, da lavra da servidora RITA DE CÁSSIA ALVES MOREIRA;
CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2020 a 19/06/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Rita de Cássia Alves Moreira o quarto adicional de
10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Encarregada de Serviços
Gerais que ocupa na Câmara Municipal de Rio Pomba, a título de Quinquênio V, a partir
de 20 (vinte) de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 07 de julho de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação
SADORÁS AN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de julho de 2025.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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