norma nº 503/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RR)
PORTARIA Nº 503, DE 07/07/2025
CONCEDE O ADICIONAL DO
ART. 88 DA LEI ORGÂNICA
AO SERVIDOR RAMON
MACHADO DE OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, inciso XXXVII; em conformidade com o
art. 88 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o requerimento datado de
25/06/2025, da lavra do servidor RAMON MACHADO DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2000 a 19/06/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ramon Machado de Oliveira adicional mensal
equivalente à sexta-parte dos seus vencimentos integrais do cargo efetivo de Coordenador
do Legislativo, com incorporação aos vencimentos para todos os efeitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 07 de julho de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
VEREAD AN FERREIRA MARTINS
“ Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de julho de 2025.
DoL—s
RAMON DO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararpQrdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br