norma nº 505/2025

PORTARIA N°: 505/2025
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
VÂNIA MARIA BARROS
SARAIVA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais,
especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII;
CONSIDERANDO a declaração datada de 15/08/2025,
confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o
período aquisitivo de 07/01/2024 a 06/01/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em
conformidade com o art. 7º, inciso XVII, da Constituição
Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros
Saraiva, no período compreendido entre 18/08/2025 e
16/09/2025, perfazendo um total de 30 (trinta) dias, período
integral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Pomba/MG, 15 de agosto de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
- Publicado pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro próprio da
Câmara Municipal e no site: https://sapl.riopomba.mg.leg.br/, data supra.
Documento assinado digitalmente - Chave: f84e8d7c-1184-44b8-bd0f-ffad94fb8767
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
15/08/2025, 16:55
Página 1 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235711455
Documento assinado digitalmente - Chave: f84e8d7c-1184-44b8-bd0f-ffad94fb8767
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
15/08/2025, 16:55
Página 2 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.