| Tipo | Portaria da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | Nomeia servidor para o cargo comissionado de assessor jurídico. |
| native_id | 2075 |
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PORTARIA N°: 508/2025 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas legais; tendo em vista o art. 40, inciso XXXVII, do Regimento Interno, Resolução nº 311/2016; considerando o interesse público relativo à assessoria jurídica da Câmara prestado ao trabalho das comissões e ao Plenário; RESOLVE: Art. 1º Nomear Pedro Júnior Alves Diogo, inscrito na OAB/MG sob o número 156.474, para o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Rio Pomba a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Pomba/MG, 21 de agosto de 2025; 258º da Fundação e 193º da Emancipação. - Publicada pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site: https://sapl.riopomba.mg.leg.br/, data supra. IVAN FERREIRA MARTINS Presidente da Câmara Municipal Vereador - MDB Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) - Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000 e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235711455 Documento assinado digitalmente - Chave: a1ce6f46-5d73-4e6a-9b0b-9c194568f164 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 21/08/2025, 12:41 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.