norma nº 509/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
terem
PORTARIA Nº 509, DE 17/09/2025
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of/Req.
Férias nº 03/2025, datado de 16/09/2025; CONSIDERANDO a declaração datada de
16/09/2025, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO Do período aquisitivo de
12/09/2024 a 11/09/2025; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do
pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso
XVII, da Constituição Federal, com adiantamento remuneratório do mês de outubro de
2025, à servidora do Legislativo, Mônica Patrício Coelho da Silva, no período
compreendido entre 07/10/2025 a 05/11/2025, perfazendo um total de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 17 de setembro de 2025;
258º da Fundação e a Emancipação.
VEREADORÁVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 17 de setembro de 2025.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-3700 E-mail: camararp(rdfnet.com.br
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