norma nº 512/2025

PORTARIA N°: 512/2025
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS À
SERVIDORA LUCIENE DE
PAULA OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente
nos termos da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da
Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 05/2025, datado de 11/12/2025; CONSIDERANDO a
declaração datada de 11/12/2025, confirmando o direito às
férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de 20/06/2024 a
19/06/2025; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a
legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade
com o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora
do Legislativo, Luciene de Paula Oliveira, no período
compreendido entre 05/01 a 19/01/2026, perfazendo um total de
15 (quinze) dias, primeiro período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 16 de dezembro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
- Publicada pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro
próprio da Câmara Municipal e no site www.riopomba.mg.leg.br/leis, nesta
data.
Documento assinado digitalmente - Chave: 0e7d86ee-779f-4e29-953f-892eb4d3895a
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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