norma nº 513/2025

PORTARIA N°: 513/2025
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS
AO SERVIDOR RAMON
MACHADO DE OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente
nos termos da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da
Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 06/2025, datado de 16/12/2025; CONSIDERANDO a
declaração datada de 16/12/2025, confirmando o direito às
férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de 20/06/2024 a
19/06/2025; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a
legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade
com o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, ao servidor
do Legislativo, Ramon Machado de Oliveira, no período
compreendido entre 05/01/2026 a 03/02/2026, perfazendo um
total de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 16 de dezembro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
- Publicada pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro
próprio da Câmara Municipal e no site www.riopomba.mg.leg.br/leis,
nesta data.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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