| Tipo | Portaria da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. |
| native_id | 2097 |
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PORTARIA N°: 515/2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, e 279, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pomba; RESOLVE: Art. 1º Em função das festividades natalinas e de ano novo fica declarado ponto facultativo na secretaria da Câmara Municipal o período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Pomba/MG, 16 de dezembro de 2025; 258º da Fundação e 193º da Emancipação. - Publicada pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site www.riopomba.mg.leg.br/leis, nesta data. IVAN FERREIRA MARTINS Presidente da Câmara Municipal Vereador - MDB Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) - Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000 e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700 Documento assinado digitalmente - Chave: 799a723a-d946-41cc-bcbc-b4223340d611 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 17/12/2025, 14:02 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.