norma nº 521/2026

PORTARIA N°: 521/2026
Concede férias anuais à
servidora Flávia Costa e Silva.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas legais, especialmente
nos termos da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da
Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 01/2026, datado de 14/05/2026; CONSIDERANDO a
declaração datada de 14/05/2026, confirmando o direito às
férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de 01/04/2025 a
31/03/2026; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a
legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade
com o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora
do Legislativo, Flávia Costa e Silva, no período compreendido
entre 18/05/2026 a 01/06/2026, perfazendo um total de 15
(quinze) dias, 1º período.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 520/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 15 de maio de 2026;
259º da Fundação e 194º da Emancipação.
- Publicada pelo Coordenador do Legislativo por afixação no quadro
próprio da Câmara Municipal e no site www.riopomba.mg.leg.br/leis, na
data da sua assinatura.
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
Documento assinado digitalmente - Chave: 90bec5f5-f751-4d1b-8e73-556b6ebcbc26
Ivan Ferreira Martins - 15/05/2026 17:30:12 Ramon Machado de Oliveira - 15/05/2026 17:36:18
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador Legislativo
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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