norma nº 1313/2009

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.313/2009
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O cargo de Procurador Geral do Legislativo, criado pela Lei nº 1.194, de 05 de abril
de 2005, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara
Municipal de Rio Pomba, passa a denominar-se Assessor Jurídico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 17 de noyémbro de 2009;
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 17 de novembro de 2009.
DanulilS FSy
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito