norma nº 304/2014

RESOLUÇÃO N° 304, DE 29/08/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO 
POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do 
Regimento Interno, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º A proposta da unidade orçamentária “Câmara Municipal de Rio 
Pomba” para o exercício financeiro de 2015 (dois mil e quinze), estima a sua 
receita e fixa a sua despesa em R$1.041.445,00 (um milhão, quarenta e um mil e 
quatrocentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com a lei orçamentária 
que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 
2015.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, 
observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor em 1º/01/2015 (Primeiro de janeiro 
de dois mil e quinze).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 29 de agosto de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
Vereadora Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes
Presidente da Câmara
Vereador Túlio Mota Salgado
Vice-Presidente
Vereador Paulo Henrique da Silva
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 29 de agosto de 2014.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo