norma nº 150/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 07/10/2014
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei 
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do 
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; 
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de cidadão 
honorário ao senhor Jailton de Almeida Dutra.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência 
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta 
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 07 de outubro de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 07 de outubro de 2014.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo