norma nº 152/2014

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 22/10/2014
OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA AO 
MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; 
bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; 
observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em 
Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga placa de honra ao mérito social ao Sr. 
Lincoln Domiciano Corrêa Netto Cunha.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a 
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações 
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 22 de outubro de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 22 de outubro de 2014.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo