norma nº 971/1996

Drefeit d
PO POMBA”
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEINº 971/96
Declara de Utilidade Pública o TORNEIO
DE FERIAS DE RIO POMBA.
O Povo do Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
| Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o TORNEIO DE FÉRIAS
DE RIO POMBA, com sede à Av. Raul Soares, s/nº, nesta cidade de Rio Pomba/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Paço Municipal “Prefeito Messias Baía”,
aos 13 de junho de 1996;
= 229º da Fundação e 164º da Emancipação.