norma nº 1497/2014

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.497/2014
“Altera e inclui ações constantes da Lei nº 1.477/2014
- À Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei nº
1.452/2013 - Plano Plurianual - PPA, previstos para o
quadriênio 2014/2017, e dá outras providências” *
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
An. 1º - Ficam alterados os valores das seguintes ações, constante dos anexos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Piano Plurianual previsto para o quadriênio 2014/2017:
Valor PPA e LDO Novo Valor
MOrtizaçã Ss. 891 131 75 240 000,00
Contribuições ao Pasep Sed DESSA 86.318,25 290.000,00
nte E SR 70 500,00
1005 |/ E 8.000,00
1.311.500,00
20.000,00 7
E 10000] 5006006
910,00
1245 00000 381.
60.540,50 | 155.500,00)
, 167.000,00.
Obras Infra-Estr a Ur Eru
ar
102.500,00
“3.020 | Ampliação da rede de flui a ão Pú o aa E “8550000.
| 4.024 Construção e Reforma de Habitaçõe DE DÃO OS.
1.025 Construção e Reforma de sabfaçõãeR rbanas É
543 150 DI
1 ELA Tratamento de Esgoto Domiciliar
235.578,00
EO ua de” Veículos & Equipamentos para 202.130,00
Limpeza Urbana
10.850.00
Lis rapa Ampliação e Reforma de Bibliotecas 58. Dog do
1.043 Construção e Reforma Quadra Poliesp Escolar DUO 5 000,00 | CU |
) “22385000. 155 sm s 155.000,00
lant. Plano Diretor de Transito do sito do Municip io de — St 275,00 5.000,00
[1.046 | Im
"4
Rio Pomba
Desapropriação Imóveis e Adequação Cemitério
Municips
1.048 | Reestruturação Usina Reciclagem Lixo etou Aterro
Sanitário ato
Construção de Academias Popular ce Ginástca
| 1.050 | Construção da Sede do CRAS
Construção do Centro de Atend de Depen,
Quimicos
| 1.052 | Construção da Secretaria ce Assistência Social
Desenvolvimento ce Atividades do Telecentro
Comunitário
2.016
2.028 | Secretana Municipal de Educação
2029 Pagamento de Inativos da Educação
2.030 Distrbuição de Merenca Escolar
2032 Desenv. de Curso Profis. — corte e costura
2.033 Associação Comerciai & industrial de Ria Pomba
20938 Transvorte Escolar da Educação Básica
| 2,036 | Programa Dinheiro Direto na Es Dia di
Era Desenvolvimento das Ativid cc
Ea Dag VONNEToNto ca Educai EEE Jovêns e Additos RSS ds
2.044
“2048 Conv Pres! Serviço AM
2049 Subvenções ac Hospitafis
2050. Pior emo de Média 6, exidade :
Átas | Serrana ct SEE
2.057 “as Urbanas e À as Pot pe 7
2059 Desenvolvimento dos Se Erê
2.060 060 Assoc dos Sem Casa Município” é Je
ASCARP
Desenvovimento ca Limpeza Uroara
Torre de Transmissão de sinais de TV
E 064 | Desenvolvimento de Atividades de Estradas Vicinais
2.065 Secretana Municipal de Agricultura
2966 Impia ão do Serviço ce Inspeção Sanitária
2.067 | Desenv. de Atividades de Abatedouro IMuric:pal
2 088 | Programa Curral Bonito
2079 | Conservação do Par us ce Exposições
[207 071 | Realzação de Exposição e Eventos Agrepecuânos
“2,075 io a Realiz de Feiras e Evertos |
2976 | Manutenção da Sec. de Assistência Social
2.077 | Conselho Munic. da Criança Criança 6 do Adolescente |
2 078 | Conseiho Munic. De Assistância Social
Programa Pro-Criança
| 2 081 | Concessão de Subvenções a ARPAMA,
2.982 Departamento IMunicinal de Meio Ambiente
2.983 des de Preservação Ambiental
Rio Pomba
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
31.950.00
11.715,00.
50.900 09
80.090,00
102.500,00
100.900,00
45.199,70
1618 908,50
320.458,50
585.750,00
*25.942.64
19.988,75
12.780.00
772.977,00
1.065,00
é % “has nor 200.347 80
Secretaria Municiz al de 5 Biide e”. — ubeant 401.398,50
| 2.045 [Programa de Alenção Básica LL [A 517.705,75 |
2046. Prog grama de Saúde E ê a
Ro. 231,00
9.045 00
250.00
E 01 53
98.027. 93
55.000,00
104 900,09
100.100,00.
20.000,00
51.000,00
70.000,00 .
3338000
1.778 90000
528.800,00)
730.000,00 |
539.800.00
1.630.290,00.
93.200, 00.
37.900,90
1.850.000,00
225.300,00
477.660,00
2920900
89.409 00
2.096.009,00
174.847,09
78.300,99
159.750,00 150 000,00
809.030,90 | 109630000
24 814,50 “17.300,00 |
8658460 | 80.800,00
234.071 03 248.200,00
32.865,90 18.800,00
34.804,20 000)
128.705,25 137.000 00.
40.853,40 34.800,00
520 148,00 542 700,00
38.073 75 30 750,00
167.098,50 | 450.000,00
110.127,00 75.900,00
1.288,65 251135
10.650,00 10.000,00
123.753,00 167.900,90
23.802,75 82 359,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
10.850 00 |
2085] 247.399 50
2.087 CorananE de Subvenção-GRB.C Undos do. 8.009,00
979809.
21.619,50
15.000,00
15.000,90
10.000,00
15.000,00
35.742,50
20.767,50
48.457,50
2 097 | Avoio 20 América Esporte Clube
2088 | Apoio ag Pombense Esporte Clube
2.089 | Apoio ao Esporte Ciune Canto do Rio
2.102 | Apoio ao Clube Recreativo Caiçaras
| 2.406 | Fundo Municipal de Cultura - Custeio ADM
2.107 Desenvolvimento de Atividades da Biblioteca
2108 Eventos Cívicos Culturas, Folclórcos e
L Académicos
| 2.108 Apoio a Sociedade Musical Santa Cecilia
| 2112 | Apoio a Acacemia Riopombense de Ciências, Letras |
e Artes
2413 Subver ão a Associação Calor H mano Eee 10.650,00
2114 à GR é É *4.910,00
2116 a £
2117 | Subvenção ao Conselholk
Pomba pras
2118 Centro ce Referência d
2.119 Proteção e Atendimento:
2120 | Geração de Trabalho & Renda «
| 2:21 | Fortalecimento ca Rede oteçã |
2 123 | Beneficios Eventuais e q E RMNACARE Rr z 567,00
| 2125 | Subvenção ac Grupo Adi pênte de Rio Pomba |. 1065000
2126 Gestão do Programa BolSe ESEC Oda — 1527 370.50
2.127 Consorcio Intern Des Polit ço de EM á 08500.
15.675.00
10.550,00
2.130,00 |
e 638.60 .
ao
2.128 , Consórcio Intermunk cipal dé 8: 60
2.130 ação Sz E é AREA]. 950 DO
2132 de! Úsuê O
2.140
Consórcio Intermunicipa! de Saúde-SIMSAU DE. 235 884. 25
Programas e
2.141 | Saúde em casa 44.730,00
2.142 Remuneração dos Profissionais Magistério - 2.502.750,00
FUNDEB
2.143 | Desenvolvimento Atividases Educação Básica - | 814 310,20
| FUNDEB
| 2.144 Concessão de Subvenções - Bloco Unidos da Pedra 8.009,00
| 2.145 | Subvenção ao Sing dos Trab Rurais Rio Pomba 15.375,00
2149 | Cons. Intem. Recurper. Ambienta! Baixo 6.390,00
Murnae'Pomba'Car. - CIRAB
“2150. Piso Mineiro 33.150,00 '
2151 Procon 53.250,00
2152 | Consórcio Interm Rede de Urg E Emerg
CISDESTE
2.154 | Manutenção da Equipe ao SAMU
2185 Saúde na Escola
2.156 Departamento de Cultura e Patrimônio Histórco
2.158 | Familia Acolhedora de Cranças e Adolescentes
55.030,88
111.058,50
37 158.50
40.363,50
1000000.
296 700 00
5.000,00
7.200,00
4.000,50
24 000,00 |
ces mera mm
17.000,00
17.009 00 Do.
5.000,00.
-17.00000
24.300,00 |
17.500,00
15.000,90
10.000,00
19.009. 00
14.000,00
82.000,00
2.000,00
5174000.
58 000,00
18.000,00
5.200,00,
9.500,00
10.000,00
19.400,00
1.000,00
24 000,00
42.000,00
7.000.00 .
257.000,00
41 500,00
2 480.000,00
709.650,00 |
0,00 |
15.009,00
6.000,00
30.500,00
62.300,90
18.000,00
19.509.00 ”
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esporte e Lazer - Custeio ACm 161.802,55 140.700,00
2 +87 | Realização de Torneios e Campeonatos Municipais 33.281.25 25.250,09
Esportivos e | a
2.168 | Subvenção ao Bike Clube de Rio Pomba 2.590,00
2.169 | Apoio a AAFAMAR - Associação dos Agricultores 0,00
Familisres de Monte Alegre e Região |
Art. 2º - Ficam incluídas as seguintes ações nos anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e nos anexos do Plano Plurianual previsto para o quadriênio 2014/2017.
19.000,00
2.500,00
2.169 - Apolo a AAFAMAR — Associação dos Agricultores Familiares de Monte
Alegre e Região.
2.170 — Manutenção do Clube Recreativo Caiçaras.
An. 3º - Ficam excluídas as seguintes ações nos anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e nos anexos do Plano Plurianual previsto para o quadriênio 2014/2017
1.033 — Melhorias das Instalações do Abatedouro Municipal
2.067 — Desenvolvimento de Atividades do Abatedouro Municipal
2.144 — Concessão de Subvenções — Bloco Unidos da Pedra
Art. 4º - As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão se
compatibilizar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual em virtude da
alteração proposta,
An. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 28 de Novembro de 2014.
DANIELE CRISTINA Sp A RES
Chefe de Gabinete