norma nº 1505/2015

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.505/2015
“Altera e inclui nova ação na Lei de Subvenções
1.499/2014, abrecrédito adicional especiale dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no art 1º da Lei de Subvenções número 1.499 de 28 de novembro
de 2014, o item XXV, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(..)
XXV:— Bloco Unidos da Pedra ssssnesisarautis csssererarorsasovoavasainsão R$ 5.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar as Leis 1.477/2014 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e 1.452/2013 (Plano Plurianual quadriênio 2014/2017), no que
for necessário, para a inclusão do item descrito no art. 1º desta lei
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial até o valor
de R$5.000,00 (cinco mil reais) à dotação do orçamento vigente, para atender às
despesas de concessão de subvenção ao Bloco Unidos da Pedra:
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 11: Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico
Unidade Orçamentária — 01: Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico
23.695 — Turismo
23.695.0015 — Valorização das Belezas do Município
23.695.0015.2.144 — Concessão de Subvenções — Bloco Unidos da Pedra
33.50.43 — Subvenções Sociais 5.000,00
Art. 4º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica autorizada a anulação parcial
da seguinte dotação:
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 11: Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico
Unidade Orçamentária — 02: Fundo Municipal de Cultura
13.392 — Difusão Cultural
13.392.0011 — Promoção da Cultura e do Patr. Hist. de Rio Pomba
13.392.0011.2.108 — Eventos Cívicos, Culturais, Folclor. e Acadêmicos
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....... 5.000,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
FERNANDO ANTÓÍIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 10 de Fevereiro de 2015.
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cane sa AS RRES
Chefe de Gabinet