norma nº 1506/2015

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.506/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizadq à abrir crédito adicional especial até o valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) à dotação do orçamento vigente, para atender às despesas de
concessão de subvenção ao Projeto Arte, Cultura e Vida Batuque Afro Brasileiro de Rio
Pomba/MG:
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 11: Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico
Unidade Orçamentária — 02: Fundô Municipal de Cultura '
13.392 — Difusão Cultural
13.392.0011 — Promoção da Cultura e do Patr. Hist. de Rio Pomba
13.392.0011.2.171 — Concessão de Subvenção — Projeto Arte, Cultura, e Vida Batuque
Afro Brasileiro de Rio Pomba/MG
33.50.43 — Subvenções Sociais 5.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica autorizada a anulação parcial da
seguinte dotação:
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 11: Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico
Unidade Orçamentária — 02:Fundo Municipal de Cultura
13.392 — Difusão Cultural
13.392.0011 — Promoção da Cultura e do Patr. Hist. de Rio Pomba
13.392.0011.2108 — Eventos Cívicos, Culturais, Folclor. e Acadêmicos
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... 5.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba-MG, 10 de Fe
248º da Fundação e 1837ãa Emancipação.
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 10 de Fevereiro de 2015.
DamteCS lovus
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Chefe de Gabinete