norma nº 275/2015

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 275, DE 15/04/2015
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS
PELA EXECUÇÃO DOS ATOS DE QUE 
TRATA PORTARIA Nº 225.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seus arts. 41, XXXVIII, e 279, e visando à Portaria nº 
225/2012, em seu art. 18;
RESOLVE:
Art. 1º O servidor responsável pela execução dos atos de que trata o art. 4º da
Portaria nº 225, de 16 de maio de 2012, que estabelece normas para aquisição, controle e 
gestão de bens de consumo no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pomba, é o Sr. 
Ramon Machado de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Coordenador do Legislativo.
Art. 2º A servidora responsável pela execução dos atos de que tratam os arts. 8º, 
11, 13, 14 e 17, da Portaria nº 225, de 16 de maio de 2012, que estabelece normas para 
aquisição, controle e gestão de bens de consumo no âmbito da Câmara Municipal de Rio 
Pomba, é a Sra. Mônica Patrício Coelho da Silva, ocupante do cargo comissionado de 
Assessora Legislativa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 15 de abril de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 15 de abril de 2015.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo