norma nº 1510/2015

teses
*
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
ben nare
LEI N.º 1.510/2015
“ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N.º 1.468/14"
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Complementar.
Art. 1º Os artigos 4º, Il, 11, 12, da Lei Municipal n.º 1.468/14, passarão a vigorar com o
seguinte texto:
Art. 4º - Omissis,
|- Omissis.
Il — Procuradoria Municipal e Coordenadoria do PROCON;
SEÇÃO III
Da Procuradoria Municipal e Coordenação do PROCON
Art. 11 - A Procuradoria Municipal tem como objetivo coordenar os trabalhos jurídicos do
Municipio, competindo-lhe
Art. 12 - A Coordenadoria do PROCON, subordinada tecnicamente à Procuradoria
Municipal, compete:
Art. 2º Os anexos | e Ill da Lei Municipal n.º 1.468/14 passam a vigorar com o seguinte texto:
ANEXO |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
PROCURADORIA
3- PM o Cargos | Quantidade Nível Vencimento
3.1! - Procuradoria Municipal | Assessor Jurídico 1 Subsídio fixado em lei própria
- ANEXO II
VENCIMENTOS E SIMBOLOGIA
CARGO | NÚMERO DE VAGAS | SÍMBOLO |
Assessor Jurídico 1º. SUBSÍDIO |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio Pomba-MG, 18 laio de 2015;
248º da Funda
/ Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO a MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 18 de Maio de 2015.
Penuho sós
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Chefe de Gabinete