norma nº 278/2015

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 278, DE 19/06/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO III, À 
SERVIDORA RITA DE CÁSSIA 
ALVES MOREIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, inciso XXXVIII; em conformidade com o 
art. 25 da Lei Municipal nº 1.194/2005; CONSIDERANDO o requerimento datado de 
19/06/2015, da lavra da servidora RITA DE CÁSSIA ALVES MOREIRA; 
CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2010 a 19/06/2015;
RESOLVE:
1 – Conceder à servidora Rita de Cássia Alves Moreira o terceiro adicional de 
10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Encarregada de Serviços 
Gerais que ocupa na Câmara Municipal de Rio Pomba, a título de Quinquênio III, a partir 
de 20 (vinte) de junho de 2015.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, em 19 de junho de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 19 de junho de 2015.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo