norma nº 279/2015

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
PORTARIA Nº 279, DE 19/06/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO III, AO 
SERVIDOR RAMON MACHADO DE 
OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, inciso XXXVIII; em conformidade com o 
art. 25 da Lei Municipal nº 1.194/2005; CONSIDERANDO o requerimento datado de 
19/06/2015, da lavra do servidor RAMON MACHADO DE OLIVEIRA; 
CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2010 a 19/06/2015;
RESOLVE:
1 – Conceder ao servidor Ramon Machado de Oliveira o terceiro adicional de 10% 
(dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Coordenador do Legislativo que 
ocupa na Câmara Municipal de Rio Pomba, a título de Quinquênio III, a partir de 20 
(vinte) de junho de 2015.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, em 19 de junho de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 19 de junho de 2015.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo