norma nº 155/2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 04/09/2015
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei 
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do 
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; 
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de cidadão 
honorário ao senhor Gilberto dos Santos.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência 
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta 
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 04 de setembro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 04 de setembro de 2015.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo