norma nº 1491/2014

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.491/2014
“Altera os ANEXOS ! e Ill, da Lei nº 1.469, de
14 de março de 2014.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O ANEXO |, da Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014, passa a vigorar
acrescido de mais 10 (dez) cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas,
com a seguinte redação:
“ANEXO |
RELAÇÃO DOS CARGOS
au
Art. 2º Fica alterado o requ E E: r inves jura jo: ; ro de provimento efetivo de
Operador de Máquinas, Grupo de «Atividades “= Servicos Gerais e Manutenção,
previsto no ANEXO III, da Lei! no 1,48 de 14 He. margo-de 2014, que passa a vigorar
com a seguinte o E: AA
A
Grupo de Atividades E E berviçol Gerais e Manutenção
Cargo: Operador de Máquinas
Requisitos para investidura : Ser alfabetizado e Carteira Nacional de
Habilitação na categoria “d”.
Atribuições Típicas:
Operar máquina, de pequeno ou grande porte, rodoviárias, agricolas, tratores,
motoniveladoras e equipamentos móveis; varredouras, retro escavadeiras, agricolas,
tratores, etc., abrir valetas e cortar taludos; proceder escavação, transporte de terra,
compactação de aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas;
lavrar e discar terras; cuidar da limpeza e conservação dos equipamentos, zelando
pelo seu bom funcionamento, realizar pequenos consertos e reparos nos
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maquinários, quando necessário, comunicar ao seu superior imediato qualquer
anomalia no funcionamento das máquinas, responder pelos danos ou avarias
causadas por culpa ou dolo ao maquinário que é responsável, executar tarefas afins.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que a presente Lei foi p
Municipal. Rio Pomba, 29 de Saier