norma nº 1519/2015

io Prefeitura de
= "RIO POMBA
a Pe ESTADO DE MINAS GERAIS
oia ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.519/2015
Dá nova redação a delimitação do perimetro urbano da sece
do Municipio de Rio Pomba.
O Povo do Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, decretou
e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Le:
Art. 1º - O Perimetro Urbano da Sede do Municipio passa a ter a seguinte redação
“Partindo da Torre de recepção de TV, no bairro Jardim América; segue em
sentido horário pelas águas vertentes, até atingir o final da Rua Maestro José Esteves da
Silveira, no bairro Experimental; dai até a ponte sobre o rio Tijuco, estrada municipal
nº020, com destino a região da Zona Rural denominada “Bom Jardim”; desce pelo rio
Tijuco até o entroncamento com o Córrego denominado Bom Jardim, dai seguo em linha
reta na divisa da propriedade dos Srs. Maurício Appolonio dos Reis e Antônio
Bomtempo Soares e outros, até a divisa das propriedades dos Srs. Sebastião Gonçalves
Ferraz, Brasilino Gaudereto Martins e outros e Antônio Bomtempo Soares e outros,
descendo em linha reta pela divisa das propriedades dos Srs. Sebastião Gonçalves
Ferraz e Brasilino Gaudereto Martins e outros até encontrar a estrada municipal nº235,
hoje denominada rua José Augusto Soares (Zé Pio); seguindo por esta estrada até
encontrar o entroncamento com a estrada municipal nº 441; que ao seu final vai
encontrar a MG-265; retornando pela mesma estrada até atingir novamente o rio Tijuco
na ponte da MG-265 (próximo ao Gal Motel); daí em linha reta até atingir os limites do
Distrito Industrial; segue por águas vertentes até atingir o final da Rua Carminha Morais
Sarmento, no bairro José Mendonça dos Reis; seguindo em linha reta até atingir o no
Pomba, no toca! onde se encontra a Bomba de sucção da Copasa, no bairro Santa
Isabel; segue por águas vertentes até o final da Rua Antonio Mota Campos, no bairro
Santa Isabel; dai em linha reta até atingir o final da Av. Prof. José Marcelino (bicao),
bairro Boa Vista; deste ponto, em linha reta, até encontrar a torre de recepção de TV, no
bairro Jardim América; ponto de partida. “
Amt 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pomba, 27 de
248º da Fundação e 1 a Emancipação
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal Rio Pomba, 27 de Agosto de 2015.
DonmuteOS fomia
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Chefe de Gabinete
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