norma nº 283/2015

PORTARIA Nº 283, DE 11/12/2015
DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE 
DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE RIO POMBA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista o Regimento Interno, em seu art. 41, inciso 
XXXVIII; nos termos do art. 3º, IV, da Lei Federal 10.520/2002; em conformidade com 
o art. 10, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005;
RESOLVE:
1 – Designar o pregoeiro e a equipe de apoio para atuar nas licitações da
modalidade pregão da Câmara Municipal de Rio Pomba, conforme descrição abaixo:
a) Ramon Machado de Oliveira - Pregoeiro;
b) Luciene de Paula Oliveira – membro da Equipe de Apoio;
c) Mônica Patrício Coelho da Silva - membro da Equipe de Apoio.
2 – Para o cumprimento desta designação, a comissão ora designada observará as 
determinações da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e normas 
correlatas.
3 – Revoga-se a Portaria nº 266, de 11 de dezembro de 2014.
4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Rio Pomba/MG, 11 de dezembro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal e em seu sítio 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis/legislacao, em 11/12/2015.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo