norma nº 308/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
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RESOLUÇÃO N° 308, DE 11/04/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES 
POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER 
LEGISLATIVO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento 
Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do 
Poder Legislativo do município de Rio Pomba com a incidência do percentual de 4% 
(quatro por cento).
Art. 2º Os agentes políticos a que se refere o art. 1º são os Vereadores.
Art. 3º As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta de dotação 
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Os efeitos desta resolução são retroativos a partir de 1º (primeiro) de 
janeiro de 2016.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida 
Neves, 11 de abril de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
Vereador Jorge Luís Martins Soares
Presidente da Câmara
Vereadora Maria do Carmo V. S. Gomes
Vice-Presidente
Vereador Paulo Henrique da Silva
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 11 de abril de 2016.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo