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norma nº 310/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 310 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaCRIA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 310, DE 23 DE MAIO DE 2016.
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO 
EDUCACIONAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento 
Interno, e em conformidade com o seu art. 127; promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal a Medalha do Mérito Educacional, a ser 
outorgada àqueles que tenham se destacado na área educacional.
Parágrafo único – A medalha ora criada denomina-se Medalha Professor Ubirajara, em 
alusão ao Professor Ubirajara Pinto de Deus, ex-professor de nosso município.
Art. 2º A medalha será fabricada em metal, por processo de fotocorrosão ou 
fotogravação, no tamanho de 5,5 cm (cinco centímetros e meio) de diâmetro, e conterá:
I - no seu verso:
a) o brasão do Município, ao centro;
b) os dizeres “Mérito Educacional – Câmara Municipal - Rio Pomba/MG”, ao redor.
II – no seu anverso:
a) a face do Professor Ubirajara Pinto de Deus, em alto relevo, ao centro;
b) os dizeres “Medalha Professor Ubirajara”, ao redor.
Art. 3º Farão jus à medalha os alunos e professores da rede oficial de ensino que tenham 
se destacado em competições, concursos ou outros eventos relacionados à educação 
realizados pelas instituições de ensino, com regulamento que garanta transparência, 
imparcialidade e igualdade de direitos.
Art. 4º Os nomes dos homenageados com a Medalha Professor Ubirajara serão 
submetidos à deliberação plenária através de projeto de decreto legislativo de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal
§ 1º Para aprovação é necessário o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos Vereadores.
§ 2º Os nomes dos candidatos à medalha serão indicados pelas direções das respectivas 
escolas.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
Art. 5º Anualmente a Câmara homenageará aqueles que tenham se destacado no 
decurso do ano anterior.
Parágrafo único - A entrega da medalha acontecerá em sessão extraordinária em data a 
ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta própria 
do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 23 de maio de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 23 de maio de 2016.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo

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