| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL. |
| native_id | 328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA Estado de Minas Gerais Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000) Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br www.cmriopomba.mg.gov.br RESOLUÇÃO Nº 310, DE 23 DE MAIO DE 2016. CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento Interno, e em conformidade com o seu art. 127; promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal a Medalha do Mérito Educacional, a ser outorgada àqueles que tenham se destacado na área educacional. Parágrafo único – A medalha ora criada denomina-se Medalha Professor Ubirajara, em alusão ao Professor Ubirajara Pinto de Deus, ex-professor de nosso município. Art. 2º A medalha será fabricada em metal, por processo de fotocorrosão ou fotogravação, no tamanho de 5,5 cm (cinco centímetros e meio) de diâmetro, e conterá: I - no seu verso: a) o brasão do Município, ao centro; b) os dizeres “Mérito Educacional – Câmara Municipal - Rio Pomba/MG”, ao redor. II – no seu anverso: a) a face do Professor Ubirajara Pinto de Deus, em alto relevo, ao centro; b) os dizeres “Medalha Professor Ubirajara”, ao redor. Art. 3º Farão jus à medalha os alunos e professores da rede oficial de ensino que tenham se destacado em competições, concursos ou outros eventos relacionados à educação realizados pelas instituições de ensino, com regulamento que garanta transparência, imparcialidade e igualdade de direitos. Art. 4º Os nomes dos homenageados com a Medalha Professor Ubirajara serão submetidos à deliberação plenária através de projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal § 1º Para aprovação é necessário o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos Vereadores. § 2º Os nomes dos candidatos à medalha serão indicados pelas direções das respectivas escolas. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA Estado de Minas Gerais Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000) Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br www.cmriopomba.mg.gov.br Art. 5º Anualmente a Câmara homenageará aqueles que tenham se destacado no decurso do ano anterior. Parágrafo único - A entrega da medalha acontecerá em sessão extraordinária em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta própria do orçamento vigente da Câmara Municipal. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, 23 de maio de 2016; 249º da Fundação e 184º da Emancipação. VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES Presidente da Câmara VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES Vice-Presidente VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA Secretário - Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 23 de maio de 2016. RAMON MACHADO DE OLIVEIRA Coordenador do Legislativo