norma nº 294/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
PORTARIA Nº 294, DE 20/06/2016
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. 
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, inciso XXXVIII; CONSIDERANDO o 
requerimento datado de 20/06/2016, da lavra do servidor RAMON MACHADO DE 
OLIVEIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 20/06/2016, da Comissão de 
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2014 a 19/06/2016;
RESOLVE:
1 - Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 8 / Nível PE-II, ao servidor
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº 
1.194/2005.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, em 20 de junho de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicada por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 20 de junho de 2016.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo