norma nº 1366/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.366/2011
“ALTERA, EM PARTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.195/2005, ESPECIFICAMENTE A REMUNERAÇÃO
DO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. O Parágrafo Unico do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.195/2005 passará a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo Único — A contratação de que trata esta lei refere-se ao exercício das seguintes funções
e respectivas remunerações:
QUANTIDADE FUNÇÃO PÚBLICA REMUNERAÇÃO |
PROGRAMAS DE SAUDE DA FAMÍLIA E DE SEUS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
01 COORDENADOR GERAL R$ 3.405,14
03 MÉDICO R$ 8.000,00
04 ENFERMEIRO R$ 2.438,73
03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 627,10
18 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE R$ 627,10
03 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 627,10 |
01 FISIOTERAPEUTA . R$ 1.530,00
01 NUTRICIONISTA R$ 1.530,00
01 FONOAUDIÓLOGO R$ 1.530,00
PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL
01 PSICÓLOGO | R$ 1.530,00
01 PSIQUIATRA o E R$ 2.200,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
SANITÁRIA
01 COORDENADOR GERAL R$ 947,59
11 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS R$ 627,10
— 01 AGENTE SANITÁRIO R$ 947,59
01 AGENTE SANITÁRIO (FARMACÊUTICO) R$ 1.530,00 |
Art.2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante
no orçamento vigente.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, esta jêi entra em vigor na data de sua publicação.
tubro de 2011.
FERNANDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação
quadro próprio da Prefeitura Municipal.
Rio Pomba, 17 de Outubro de 2010.
DanuluC S Tóvus
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito