norma nº 1525/2015

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.525/2015
“Altera e inclui ações constantes da Lei nº 1.515/2015 —
A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e na Lei nº
1.452/2013 - Plano Plurianual - PPA, previstos para o
quadriênio 2014/2017, e dá outras providências” ”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARE: TR
Ficam alterados os valores das seguintes ações, constante dos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual previsto para o quadriênio 2014/2017:
| Ação Valor PPA e LDO | Novo Valor
| 0.001 | Pagamento de Precatórios e Sentença Judiciais 36.295,20 | 86.000,00
0.002 | Amortização do Parcelamento do INSS 736.055,31 | 200.000,00 |
0.005 | Contribuições ao Pasep DO 91.928,94 | 270.000,00
1.005 | Ampliação e Reforma do Parque Industrial 11.342,25 8.000,00
[1.009 | Aquisição de Equipamentos para Educação Básica | 6.805,35 | | 210.000,00
1.013 | Aquisição de Equip. e Veículos p/ Saúde- E 239.300,00 | 361.200,00
1.014 | Construção e Reforma de Prédios-da Saúde Es 645.965,63 441.000,00
1.015 | Asfaltamento e Recuperação de Vias Públicas 226.845,00 200.000,00 |
1.017 | Obras Infra-Estrutura Urbana e Contenção Encosta 124.764,75 | 105.000,00 |
[1.018 Desapropr. de Imóveis p/ abertura e regular. De ruas E 18.147,60 | 20.000,00
| 1.019 | Reorganização do Sistema Viário e Sinalização de Vias Ed 5. 325,00 | 110.000,00
| 1.020 | Ampliação da rede de Iluminação Pública JE oi cedo 113.422,50 | 118.100,00
| 1.024 | Construção e Reforma dé Habitações Rurais : 0,00 | 50.000,00
1.025 | Construção e Reforma de habitações Urbanas EEE 0,00 50.000,00
1.026 | Melhorias Sanitárias Domiciliares 1 62.382,38 10.000,00
1.027 | Tratamento de Esgoto Domiciliar. . 1 978.454,75 105.000,00 |
1.028 | Separ. Rede Esgoto/Aguas | Piu. e canal. Cómegos — 115.690,95 55.000,00
1.029 | Melhoria Abast. de água nas Zonas Rural e Urbaná - 250.890,57 50.000,00 |
1.032 | Const. de Pontes, mata burros, é conservação de | 238.187,25 205.000,00
estradas
1.035 | Aquisição de Patrulha Mecanizada Agricola 346.342,25 200.000,00 |
1.036 | Obras de Melhorias no Parque de Exposições | 105.671,13 50.000,00
1.037 | Aquis. de veículos e Equip. p/ Assist. Social | 36.068,36 50.100,00
1.038 | Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas | 516.000,00 205.000,00 |
1.039 | Revitalização do Museu Histórico | 60.454,19 | 15.000,00 |
1.042 | Capac. Permanente da Equipe da Vig. Epidemiologica. 2.722.144 3.000,00
1.045 | Const. Redes Coletoras c/ Estação de Tratamento — ETE 238.187,25 | 120.000,00
1.046 | Implant. Plano Diretor de Transito do Municipio de Rio 39.697,88 20.000,00 |
Pomba E RL |
1.047 | Desapropriação Imóveis e Adequação Cemitério 34.026,75 155.000,00 |
Municipal |
1.048 | Reestruturação Usina Reciclagem Lixo efou Aterro 12.476,48 | 50.000,00
Sanitário
1.049 | Construção de Academias Popular de Ginástica 50.000,00 | 50.100,00
2.003 | Remuneração de Agentes Políticos | 415.455,28 | 360.000,00
2.004 | Desenvolvimento de Atividades do Gabinete do Prefeito 125.762,87 125.000,00
2.013 | Desenvolvimento de Atividades do Parque Industrial El 11.591,78 5.000,00 |
2.016 | Secretaria Municipal de Administração — Custeio ADM 1.724.135,42 | 1.693.723,43 |
2.019 | Convênio com a Agência do INSS 5.217,44 40.100,00
2.022 | Contribuições a AMPAR 34.026,75 55.932,00 |
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
| Ação Valor PPA e LDO Novo Valor
| 2.027 | Pagamento de Inativos e Pensionistas 1.020.802,50 950.000,00
[2.028 | Secretaria Municipal de Educação 341.288,30 542.000,00
2.029 | Pagamento de Inativos da Educação 623.823,75 710.000,00
2.032 | Desenv. de Curso Profis. — corte e costura 21.266,72 | 20.000,00
2.033 | Associação Comercial e Industrial de Rio Pomba 13.610,70 | 12.000,00 |
' 2.034 | Transporte Escolar do Ensino Superior 148.413,34 180.000,00
| 2.039 | Programa Dinheiro Direto na Escola 1.134,23 1.100,00
2.041 | Desenvolvimento das Atividades da Creche 213.370,41 468.000,00
2.044 | Secretaria Municipal de Saúde [ 427.489,40 502.060,00
2.045 | Programa de Atenção Básica 1.616.356,62 1.565.100,00 |
2.048 | Programa de Saúde Bucal 223.896,02 75.100,00 |
2.047 | Programa de Saúde da Família 1.225.413,26 1.098.350,00 |
| 2.049 | Subvenções ao Hospital São Vicente de Paulo 737.246,25 1.850.000,00 |
2.051 | Programa de Saúde Mental IE 115.968,14 410.700,00 |
2.056 | Secretaria Municipal de Obras 1.794.343,95 2.134.000,00
2.057 | Vias Urbanas e Áreas Públicas 162.840,13 168.100,00 ,
2.059 | Desenvolvimento dos Serviços Funerários 104.399,74 85.300,00 |
2.060 | Assoc. dos Sem Casa Municipio de Rio Pomba - 170.133,75 150.000,00
ASCARP
2.062 | Desenvolvimento da Limpeza Urbana 648.617,91 1.096.300,00 |
2.063 | Torre de Transmissão de sinaisde TV 26.427,44 | 15.300,00 |
2.071 | Realização de Exposição e Eventos Agropecuários 553.955,49 | 533.000,00 |
2.075 | Apoio a Realização de Feiras e Eventos À : ass 40.548,54 30.300,00 |
[2.076 | Manutenção da Sec. de Assistência Social JT] Ze 177.959,90 188.500,00
[2.077 | Conselho Munic. da Crian: se do Adolescente : - Fidri2T;S7 75.900,00
| 2.079 | Programa Pro-Criança : 157.090,16 202.500,00
2.081 | Concessão de Subvenções: 11.342,25 0,00 |
[2.082 | Departamento Municipalidé Meio Ambiente 131.796,95 | 186.000,00 |
2.083 | Ações de Preservação Ambiental 25.349,93 | 87.250,00
[2.084 | Contrib. ao Consórcio Interm. Bacia de Pomba 11.342,25 | 5.000,00 |
[2.085 | Realização do Camnaval : Rn 263.480,47 267.700,00 |
2.087 | Concessão de Subvenção-G.R. B. CE. Unidos do E 8.000,00 15.000,00 |
2.088 | Desenvolvimento de Atividades de Turismo: 10.434,87 7.200,00
| 2.091 | Concessão de Subvenção-G.R.B.€. Estação do Samba 8.000,00 4.000,00 |
2.097 | Apoio ao América Esporte Clube 15.000,00 | 17.000,00 |
2.098 | Apoio ao Pombense Esporte Clube 15.000,00 | 17.000,00
| 2.099 | Apoio ao Esporte Clube Canto do Rio 10.000,00 | 17.000,00 |
2.101 | Apoio a Realização do Torneio de Férias 29.000,00 27.000,00
2.102 | Apoio ao Clube Recreativo Caiçaras 15.000,00 | 17.000,00 |
2.106 | Fundo Municipal de Cultura — Custeio ADM 39.130,76 23.000,00
2.107 | Desenvolvimento de Atividades da Biblioteca 22.117,39 16.000,00
[2.108 | Eventos Cívicos, Culturais, Foleióricos e Acadêmicos 51.607,24 17.500,00
2.109 | Apoio a Sociedade Musical Santa Cecília 17.013,38 15.000,00
2.112 | Apoio a Academia Riopombense de Ciências, Letras e 11.342,25 10.000,00 |
Artes
2.113 | Subvenção a Associação Calor Humano 11.342,25 | 10.000,00
2.114 | Socialização dos idosos 15.879,15 2.000,00
2.116 | Concessão de Subvenção a APAE 93.006,45 82.000,00
2.117 | Subvenção ao Conselho de Desenv. Social Rio Pomba 2.268,45 2.000,00 |
2.118 | Centro de Referência de Assist. Social/CRAS 20.915,11 69.200,00
2.119 | Proteção e Atendimento Integral a Famiília-PAIF 71.002,49 | 60.000,00 |
2.120 | Geração de Trabalho e Renda 14.744,98 | 16.500,00 |
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO.PODER EXECUTIVO
Ação Valor PPA e LDO Novo Valor
2.121 | Fortalecimento da Rede de Proteção Social 8.166,42 5.200,00
2.125 | Subvenção ao Grupo Amor Exigente de Rio Pomba 11.342,25 10.000,00
| 2.126 | Gestão do Programa Bolsa Família 29.149,58 33.600,00
' 2427 | Consorcio Interm Des Politicas de Assist. Social 1.134,23 1.000,00
| 2.130 | Subvenção Associação Santa Luiza de Marillac 34.026,75 42.000,00
| 2.132 | Serviço de Transporte de Usuários do TFD 5.160,72 6.000,00
| 2.141 | Saúde em casa 47.637,45 42.000,00 |
2.142 | Remuneração dos Profissionais Magistério - FUNDEB | | 2.665.428,75 2.501.500,00 |
2.143 | Desenvolvimento Atividades Educação Básica - FUNDEB 867.240,37 844.000,00
2.144 | Concessão de Subvenções — Bloco Unidos da Pedra 8.000,00 5.000,00
2.145 | Subvenção ao Sind dos Trab Rurais Rio Pomba 17.013,38 | 15.000,00
| 2.149 | Cons. Interm. Recurper. Ambiental Baixo 6.805,35 3.000,00
| | Muriae/Pomba/Car. — CIRAB
2.153 | Consórcio Interm. Rede de Urg. E Emerg. - CISDESTE | 58.607,67 53.616,00
2.154 | Manutenção da Equipe do SAMU 118.287,95 16.000,00
2.155 | Saúde na Escola É. 39.584,45 12.400,00
| 2.156 | Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico 42.987,13 18.000,00
| 2.157 | Prêmio Croatos e Cropos de Monografia 4.366,77 1.000,00
2.165 | Secretaria de Esporte e Lazer — Custeio Adm. - 172.319,72 145.200,00
2.168 | Subvenção ao Bike Clube de Rio, Pomba . Sa a Ea 2.500,00 10.000,00
ação nos anexos da de: Diretrizes Orçamentárias e nos
anexos do Plano Plurianual previsto: para o quadriênio 2014/2017.
2.172 — Agência Cooper. Intermunicipal em Saúde Pé. ga Serra - ACISPES
Art. 2º - Fica incluída a seguinté
Art. 3º - Fica excluída a seg ação nos anexos da Lei “de. iretrizes Orçamentárias e nos
anexos do Plano Plurianual p ist para 0 quadriênio 2014/2047.
2.081 - Concessão de, Su venções. a ARPAMA
Art. 4º - As demais legislações. orçamentárias, municipais, se: necessário, deverão se
compatibilizar com a Lei de pireticed “Prçamentá E om O Plano Plurianual em virtude da
alteração proposta. :
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de suá publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio Pomba-MG, 27 de Noyêmbro de 2015;
248º da Fundação e 183/da Emancipação.
FERNANDO ANfÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 27 de Novembro de 2015.
aque fera
DANIELÉ CRISTINA SOPHIA TORRES
Chefe de Gabinete