| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE MARCOS ANTÔNIO DE PAULA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.541/2016 “DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE MARCOS ANTÔNIO DE PAULA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Marcos Antônio de Paula, o prédio público sem denominação, situado na Rua Messias Pereira Bahia, nº 81, Bairro Geraldo: joe de Faria. Art. 2º - Vyplito MARCOSWUIS DA SILVA Servidor responsável pela publicação