norma nº 1546/2016

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.546/2016
“Altera a ação na Lei de Subvenções 1.526/2015.
abre crédito adicional especial no orçamento
vigente (Lei 1.527/2015) e dá outras providências. *
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica alterado no art 1º da Lei de Subvenções número 1.526 de 27 de
novembro de 2015, o item XVII, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(628)
Art. 2º - Fica o Poder Executivocadorizade a: aí ar as Leis 1.515/2015 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias AASZRO TS | al quadriênio 2014/2017), no
que for necessário, para altbi 1º desta lei.
Art, 3º - Fica o Poder Exeé onal especial até o valor
de R$ 38.000,00 (trinta e; Ênto vigente, para atender
Unidade — 12: Fundo
Unidade Orçaméntári
08.242 — Assistêncirao Po
08.242.0004 — Proteção Soeiz
08.242.0004.2.116 —- Coritessão de-Si es.
33.50.43 — Subvenções Sociais (Fonte: APÃE-129
33.50.43 — Subvenções Sociais (Fonte: AS.S
DA srssissiarsaáia R$ 2.000,00
OCA OO) sis: R$ 38.000,00
An. 4º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica autorizada a anulação
parcial da seguinte dotação:
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 07: Secretaria Municipal de Agricultura
20.608 — Extensão Rural
20.606.0019 — Agricultura em Desenvolvimento
20.606.0019.1.035 — Aquisição de Patrulha Mecanizada Agricola
44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente .....o R$ 38.000,0
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Ar. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rio Pomba, 23 de agostg'de 2016.
249º da Fundação e 184º mancipação.
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada, fixação no quadro próprio da Prefeitura
a DAS