norma nº 301/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 301, DE 22/12/2016
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA 
SECRETARIA DA CÂMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, e 279, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Rio Pomba;
RESOLVE:
1 – Em função das festividades de 25 de dezembro de 2016 e 01 de janeiro de 
2017, ficam declarados ponto facultativo na secretaria da Câmara Municipal os dias: 23, 
29 e 30 de dezembro de 2016.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 22 de dezembro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 22 de dezembro de 2016.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo