norma nº 306/2017

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
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PORTARIA Nº 306, DE 31/01/2017
DESIGNA O PREGOEIRO E A 
EQUIPE DE APOIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas 
legais, tendo em vista o Regimento Interno, em seu art. 40, inciso XXXVII; nos termos do 
art. 3º, IV, da Lei Federal 10.520/2002; em conformidade com o art. 10, § 3º, do Decreto
nº 5.450/2005;
RESOLVE:
1 – Designar o pregoeiro e a equipe de apoio para atuar nas licitações da modalidade 
pregão da Câmara Municipal de Rio Pomba, conforme descrição abaixo:
a) Ramon Machado de Oliveira - Pregoeiro;
b) Rita de Cássia Alves Moreira – membro da Equipe de Apoio;
c) Mônica Patrício Coelho da Silva - membro da Equipe de Apoio.
2 – Para o cumprimento desta designação, a comissão ora designada observará as 
determinações da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e normas 
correlatas.
3 – Revoga-se a Portaria nº 283, de 11 de dezembro de 2015.
4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Rio Pomba/MG, 31 de janeiro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal e em seu sítio 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis/legislacao, em 31/01/2017.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo