norma nº 307/2017

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
PORTARIA Nº 307, DE 31/01/2017
DESIGNA A OUVIDORIA 
PARLAMENTAR DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE RIO POMBA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista o art. 3º da Resolução nº 281/2009;
RESOLVE:
1 – Designar a ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba, que 
será composta pelos seguintes membros:
a) Vereador Paulo Henrique da Silva, ouvidor-geral;
b) Vereador Jair de Paula Coelho, ouvidor-vogal;
c) Vereador Romeu Moreira Batista, ouvidor-vogal.
2 – A ouvidoria parlamentar ora designada pautará suas ações pelas normas 
contidas na Resolução nº 281, de 11 de dezembro de 2009, que Cria a Ouvidoria 
Parlamentar da Câmara Municipal.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 31 de janeiro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 31 de janeiro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo