norma nº 167/2017

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 29/03/2017
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE 
RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2003.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento 
Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, Estado 
de Minas Gerais, referentes ao exercício de 2003 (dois mil e três), da gestão de Giovani 
Messias Soares Baía.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 29 de março de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 29 de março de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo