norma nº 1547/2017

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.547/2016
“Altera a ação na Lei de Subvenções 1.526/2015, abre
crédito adicional especial no orçamento vigente (Lei
1.527/2015) e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado no art 1º da Lei de Subvenções número 1.526 de 27 de novembro
de 2015, o item XVII, que passa a vigorar com a seguinte redação.
(..)
| Hospital São Vicente de Paulo .....iiiiiii «.... R$ 1.958.440,44
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar as Leis 1.515/2015 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e 1.452/2013 (Plano Plurianual quadriênio 2014/2017), no que for
necessário, para alteração do item descrito no art. 1º desta lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executiias
R$ 108.440,44 (cento e dezesgeis
despesas de concessão d
seguintes dotações:
à adicional especial até o valor de
igamento vigente, para atender às
de Paulo, acrescendo nas
Órgão — 02: Prefeitura Mi
Unidade — 05: Secretaria
Unidade Orçamentária
10.302.0006 — A saúge cada vê
10.302.0006.2.049 “ Subventi
33.50.43 — Subvençõe Soc 78.000,00
33.50.43 - Subvenções cia 22.440,44
33.50.43 - Subvenções Socia +... 8.000,00
Art. 4º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica autorizada a anulação parcial
das seguintes dotações:
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 06: Secretaria Municipal de Obras
15.451 — Infra-Estrutura Urbana
15.451.0014 — Cidade Melhor
15.451.0014.1.015 — Asfaltamento e Recuperação de vias públicas
44.90.51 — Obras e Instalações... «+... 50.000,00
Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 07: Secretaria Municipal de Agricultura
20.606 — Extensão Rural
20.606.0019 — Agricultura em desenvolvimento
20.606.0019.2.071 — Realização de Exposição e Eventos Agropecuários
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....... » 58.440,44
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
An. 5º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rio Pomba, 26 de Oyfubro de 2016.
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
= FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Munigipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 26 de Outubro de 2016.