norma nº 1549/2016

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.549/2016
“Altera e inclui ações constantes da Lei nº 1.543/2016 —
A Le: de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei nº
1452/2013 - Plano Plurianual - PPA, previstos para c
quadriênio 2014/2017, e dá outras providências”. ”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Ficam alterados os valores das seguintes ações. constante dos anexos da Le: de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual previsto para o quadriénio 2014/2017:
Ação
ão, Refor. e Amplia:
Valor PPRAe LDO | NovoValor .
78 518.73 | “10.000.00
241 589.93 110.000.00
7.247,70 100. 100.00
1.206 | Construg ão de Prédios Públicos
* 007 | ConstriAmpi/Reforma ce Unid. da Educação Básica
3 ão de Equipamentos para Educação Básica
DOS | Aquis)
1011
ADAZ
“013
4 1018
1024
1,025
age creio
Construcao, amp. e | Refor Predio Educ. infantil à
sa . RA
Construção é Reforma dk “e Wabitaça
Construção e Reforma:
rs o
2 039 Programa Dinheiro Direto na E
mea doca Ap o mm
2048
2051
2056
2 142
o FUNDEB
mm more ua
Subvenções ao Hospital São Vicente de Paulo
“Programa é ce Saúde Mental
Secretaria Municipa! de Obras
Desenvolvimento d da Iluminação Púdlica
Assoc. dos Sem Casa Municipio de Rio Pomba -
ASCARP
Desenvovimento ca Limpeza Urbana
Concessão de Subvenção a APAE |
Centro de Referência de Assist. Social/CRAS E
Beneficios Eventuais e Emergenciais
Consórcio Intermunicipal de Sauce - SIMSAUDE
| PROGR
2 Remuneração dos Profissionais Magistério - FUNDEB
Desenvolvimento Atividades Educação Basca -
169 112,95
16.911,25
5.325,00
TiOo 787,40
301987,4*
19.327,19.
0,00
0,00 |.
6.281,34
785620422
170.009,00
30 000.00 |
26120000.
356 600.00 |
285000 Do.
Exa 00.
50 000,00
0.000,00.
100 000.00
30 300,00
150. 50.000 0 00.
282 500,0 Do
42 000,00 1
76.500,00
— 630090.
570.000,00
36.238,49 | 59.500,00 .
364.849,10 | |
*.207.95
7B5 167,26
400.000,90
181 192,44
890.778,07 |.
82.000,00
14.253,81
CC 267500,44
2.835 681,82
$23.610.58
312.000,00.
“1,100,007
1.900 000,00 |
470.000,00 7
1.739.000,00 .
611.205,04
150.000,00
822.000,90
112.000,00
156.287,20
50.000,00
225.000,00
| 2.708.000.00
700 000,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
ubvenção ao Sind dos Trab Rurais Rio Pomba 18.118,24) 15 000.00 |
Fundo Municipal de Assistência Social 30.500,00 45 500,00
PROCON 60 397,48 59.100,00
2152 Consórcio Interm Rede de Urg E Emerg. - - CISDESTE 8241717 | 53.817,00
2154 Manutenção da Equipe do SAMU 125 976,67 16.000,00.
2165 Secretaria De Esporte E Lazer - Custeio Adm. | 183 520.50 184.588, 14
ATA | CE ST Pg “000 750000
0,00. 10.000,00
19,000.00
Art. 2º - Fica incluída as seguintes ações nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentánas e nos
anexos do Plano Plurianual previsto para o quadriênio 2014/2017.
2.175 - Subvenção Assoc. Motoc. Legendario Moto Clube RP
2.176 - Subvenção A Assoc. Despor. Champion Futebol Clube
Brt. 3º - As demais legislações cana munnepa a: se necessário, deverão se
compatibilizar com a Lei de Diretrizes Orçame; se com o Plano Plurianual em virtude da
alteração proposta.
Fisági
Es Ro
Arm. 4º - Esta Lei entra em;
ção revogadas as disposições em
contrário. y pe
po
Certifico que a presente Le
Municipal. Rio Pomba, 24 de No
r 5 quadro próprio da Prefeitura
MARCOS LUIS DA SILVA
Servidor responsável pela publicação