norma nº 1550/2016

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.550/2016
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais,
para o exercício de 2017, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
| Hospital São Vicente de Paulo R$ 190000000
H Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba - ASCARP R$ 150.000,00
HH GRES Levanta Poeira R$ 15.000. 00
Iv GRB.C Unidos do Fomento R$ 15.000,00
V G.R.E.S. Partido Alta R$ 15.000.00
Vi GRE.S. Unidos do Rosário R$ 15 000.00
vil | GRBC. Estação do Samba te R$ 4.000,00
vil | GRBC Unidos da Pedra ido ada R$ 5.009,00
IX América Atlético Clube R$ 17.000,00
X Pombense Esporte Clube R$ 17.000,00
Xl Esporte Clube Canto do Ria iso E R$ 17.000,00
xi Bike Clube Rio Pomba - Jules R$ 10.000,00
Xitt Associação de Motacicinstas-edi R$ 10.000,00
xiv Associação Desportiva Champion Futebolgiube.. Ts. R$ 10.000,00
XV Realização de Tomeio déiRerdas +. O RE 444 R$ 30.000,00
Xxvi | Clube Recreativo Cai EN E DR Ao Void R$ 17.000,00
xvit Sociedade Musical SantaQgelia 745 DAR So) RS 15.000,00
xvill Acad Riopombense de Gi RS 10.000,00
XIX Projeto Arte, Cultura e VE RS 5.000,00
Tile RS 10.000,00
XXI | APAE RS 112000,00
XXIl Cons, Desenv. o Pomk oe JASét: R$ 2.000,00
XXIll Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba» 57 ê R$ 10.000,00
XXIv Sindicato dos Trabalhadores Rúais "ss DO gor RS 15.000,00
XXv Associação Santa Luiza de Mallao 5555 >a R$ 42.000,00
XXvl | Assoc. dos Agricultores Familiares do” Alegre'e Região - AAFAMAR | RS 2.500,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades. desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Municipio com subvenções sociais, obrigadas a
prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo,
ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e
deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento municipal.
An. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Rio Pomba, 24 de Novembro de 2016.
Certífico que a presente Lei foi publicada px grRção no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, id 2018. há