| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE DR. EDILBERTO GUILHERMINO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS 1 QUE MENCIONA. |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.562/2016 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE DR. EDILBERTO GUILHERMINO, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS1 QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Centro de Atenção Psicossocial - CAPS1 Dr. Edilberto Guilhermino, o prédio. úblico sem denominação, situado na Rua Antônio Reis Santos, nº 175 - Bair ica.. Art. 2º - Esta Lei Municipal. Rio Pomba, 16 de Deze or MARC LUIS DA SILVA Servidor responsável pela publicação