| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE COMPLEXO ESPORTIVO PROF. LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCO, O IMÓVEL QUE MENCIONA. |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.563/2016 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE COMPLEXO ESPORTIVO PROF. LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCO, O IMÓVEL QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Complexo Esportivo Prof. Luiz Carlos de Lima Franco, o próprio público situado na Rua Cel. Marciano Gonçalves Campos, nº 45, no Bairro São Manoel, conhecid te como “Praça de Esportes”. Art. 2º - Esta Lei e Certifico que a presente fi o quadro próprio da Prefeitura Municipal. Rio Pomba, 16 de D : MARCO va Servidor responsável pela publicação