| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2017 |
| Date | 2017-08-08 |
| Ementa | CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA Estado de Minas Gerais Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000) Pabx.: (32) 3571-1455 · www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 08/08/2017 CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; combinado com o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere homenagem de Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. Romeu Vidal Júnior. Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, 08 de agosto de 2017; 250º da Fundação e 185º da Emancipação. VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES Presidente da Câmara VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA Vice-Presidente VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS Secretário - Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 08 de agosto de 2017. RAMON MACHADO DE OLIVEIRA Coordenador do Legislativo