norma nº 1568/2017

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.568/2017
“Revoga o art. 4º, 88 1º, 2º, da Lei nº 878, de 01 de
dezembro de 1992”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprova,
e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogados o art. 4º, caput, e seus 88 1º e 2º, da Lei Municipal nº 878/92.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que a presente; Lei E o quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 03 ;
Chefe de Gabinete