| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1577 / 2017 |
| Date | 2017-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO DO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI N. 1.577/2017. "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, alteração do PPA e LDO e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a incluir a seguinte ação nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. Órgão — 01; Câmara Municipal de Rio Pomba Unidade — 01: Câmara Municipal 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Identidade da Câmara - 01.031.0001.4.005 - Comunicação Governamental 33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........ 15.000,00 Público Alvo — População Riopombense Objetivo — Promover ações de com ção do governo com a comunidade. Ações do Programa ; É Comunicação em sistema: assessoria de imprensa, comuni car Meta — 100 eral em eventos do Legislativo, torizada a abertura de Crédito s no artigo 1º, Art. 2º - Para atender O Adicional Especial no Orçameg Art. 3º - A fonte de recu jonal Especial será a anulação Unidade — 0101: 01.031.0001.1.003 de Imóvêis (se ) 44.90.61 — Aquisição de: e a ar 15.000,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na e Rio Pomba, 28 de Junho de 2017; 250º da Fundação e 185º da Emancipação » Prefeito Municipal A Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação quadro próprio da Prefeitura Municipal Rio Pomba, 28 de Junho de 2017. a LizageO ÍÉVEIRA hefe de Gabinete