norma nº 314/2017

PORTARIA Nº 314, DE 23/08/2017
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 01/2017, datado de 21/08/2017; CONSIDERANDO a declaração datada de 
21/08/2017, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo 
de 20/06/2016 a 19/06/2017; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade 
do pedido;
RESOLVE:
I - Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso 
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Luciene de Paula Oliveira, 
no período compreendido entre 04/09/2017 (quatro de setembro de dois mil e 
dezessete) a 03/10/2017 (três de outubro de dois mil e dezessete), perfazendo um total 
de 30 (trinta) dias.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 23 de agosto de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 23 de agosto de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo