norma nº 315/2017

PORTARIA Nº 315, DE 25/09/2017
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 02/2017, datado de 22/09/2017; CONSIDERANDO a declaração datada de 
22/09/2017, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo 
de 12/09/2016 a 11/09/2017; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade 
do pedido;
RESOLVE:
I - Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso 
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Mônica Patrício Coelho da 
Silva, no período compreendido entre 02/10/2017 (dois de outubro de dois mil e 
dezessete) a 30/10/2017 (trinta de outubro de dois mil e dezessete), perfazendo um 
total de 30 (trinta) dias.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 25 de setembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 25 de setembro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo